TRE-BA Emite Decisão Liminar Suspendendo Divulgação de Pesquisa Eleitoral
15/01/24
Por:
Zé Raimundo
Decisão enfatizou que a pesquisa, conduzida pela Seculus Consultoria e Assessoria LTDA Me, contratada pela S2R Comunicação LTDA, estava em desacordo com a legislação em vigor
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) emitiu uma decisão liminar na última quinta-feira (16), suspendendo a divulgação de uma pesquisa eleitoral fraudulenta realizada pela Seculus Consultoria e Assessoria LTDA Me, contratada pela S2R Comunicação LTDA, em Boa Vista do Tupim. A decisão foi tomada em resposta a uma representação eleitoral apresentada pelo Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB) do município.
A pesquisa em questão estava programada para ser divulgada no dia 19 de maio, após ter sido registrada na última segunda-feira (13). No entanto, a Seculus Consultoria não forneceu informações essenciais sobre os bairros e municípios abrangidos pela pesquisa, o que vai contra as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE-BA destacou que a empresa justificou a ausência de dados afirmando que os detalhes sobre os bairros seriam divulgados apenas em 20 de maio, um dia após a data prevista para a divulgação da pesquisa. Essa justificativa contraria as diretrizes do TSE, configurando uma violação à legislação eleitoral vigente.
A decisão judicial enfatizou: “No caso dos autos, a empresa representada descumpriu as previsões do artigo 2°, IV, da Resolução do TSE n° 23600/2019, o qual estabelece como obrigação para a realização da pesquisa o registro em até 5 dias antes da divulgação da área física de realização do trabalho a ser executado”.
A ausência de especificação da área física abrangida pela pesquisa compromete a transparência e a validade do estudo, dificultando o controle efetivo sobre sua realização e potencialmente distorcendo os dados do resultado final. Esse tipo de irregularidade compromete a confiabilidade da pesquisa e pode influenciar de maneira inadequada a opinião pública.
Com a decisão liminar, o TRE-BA reforça a importância de seguir rigorosamente as normas eleitorais para garantir a transparência e a justiça nos processos eleitorais. O Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB) de Boa Vista do Tupim celebrou a decisão como uma vitória para a integridade do processo eleitoral na cidade.
Comentário de Zé Raimundi:
A decisão do TRE-BA é um lembrete crucial sobre a importância de seguir as normas eleitorais para garantir a lisura e a transparência das eleições. Pesquisas eleitorais devem ser conduzidas de maneira rigorosa e transparente para assegurar a confiança do público nos resultados. Boa Vista do Tupim merece um processo eleitoral justo e honesto.
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